Publicações

PROPOSTA DE REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Com o objetivo principal de contribuir para a melhoria e simplificação do modelo tributário brasileiro, a proposta de reforma elaborada pelo CCiF tem como foco a tributação de bens e serviços. O cerne da proposta é a substituição dos cinco tributos atuais – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – por um único imposto do tipo IVA (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS), cuja receita seria compartilhada entre a União, os estados e os municípios. O objetivo é transformar o sistema em algo mais simples, transparente e neutro, beneficiando o crescimento a longo prazo do Brasil.

Um padrão de transição, tanto para as empresas (com substituição progressiva dos tributos atuais pelo IBS ao longo de dez anos), como para a distribuição federativa da receita do IBS (transição em cinquenta anos), está incluso na proposta. Além de não afetar a carga tributária, o modelo permite minimizar resistências encontradas em tentativas anteriores de reforma.

A proposta de reforma do CCiF foi apresentada na Câmara dos Deputados em forma de uma emenda substitutiva global à PEC 293-A/2004 pelo deputado Antonio Carlos de Mendes Thame.

A nota técnica da proposta pode ser acessada aqui.

A emenda e sua justificativa podem ser acessadas aqui. Para uma versão atualizada com indicação de alterações do texto original clique aqui

Tributação no Brasil: o que está errado e como consertar

Os diretores do Centro trazem os principais pontos de debate sobre o sistema tributário brasileiro.

Por que o sistema tributário brasileiro precisa ser reformado

O texto apresenta as principais distorções do sistema tributário brasileiro, bem como sugere algumas alternativas de reforma

Tributação e produtividade no Brasil

.

O texto apresenta as características do sistema tributário brasileiro que reduzem a produtividade do país.

CCiF na mídia

Os grandes desafios

Reportagem da Revista Veja com participação do diretor Bernard Appy

Entenda a reforma tributária mais discutida na eleição

Reportagem da Folha de São Paulo explica a reforma do CCiF.

A hora e a vez da pequena empresa

O diretor Eurico de Santi explica a proposta de reforma apoiada pelo CCiF e os seus impactos

.

.

Para mais destaques, confira a área de Mídia

Newsletter

Para ficar por dentro de todos os eventos, publicações e novidades que acontecem no CCiF, acompanhe nossa newsletter.

Clique aqui para se cadastrar.